AGU entra com três reclamações no STF para suspender multas aplicadas a advogados públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou três reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de derrubar decisões da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que impuseram multas a advogados públicos que aturam em três recursos de Agravo de Instrumento de interesse ad União.

Negativa no atendimento de emergência em hospital não gera dano moral

Confirmou sentença da Comarca de Blumenau que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizada por Ricardo Bonelli contra a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.

TNU nega nova perícia médica a segurado

A Turma considerou que os laudos apresentados foram suficientes para comprovar sua capacidade laborativa.

Igreja indeniza crianças por acidente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma igreja evangélica e seu pastor a indenizarem por danos morais, em R$ 3 mil para cada

Cedae proibida de cortar água de quem não fez dívida

Uma liminar da juíza Camila Novaes Lopes, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) de cobrar dos novos ocupantes de imóveis débitos feitos por antigos moradores.

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho